terça-feira, 12 de janeiro de 2016

Agenda Fiscal Janeiro

Até dia 20:

  •  Imposto do Selo: Entrega das importâncias retidas no mês anterior.
  • Segurança Social: Entrega das contribuições relativas às remunerações de Dezembro 2015.
  • IRS: Entrega das quantias retidas no mês anterior para efeitos deste imposto.
  • IRS/IRC: Entrega, pelos devedores de rendimentos obrigados a retenção, aos sujeitos passivos, de documento comprovativo das importâncias pagas em 2015, do imposto retido na fonte, e das deduções a que tenha havido lugar.

Até dia 25:

  • IVA: Comunicação dos elementos das facturas emitidas em Dezembro 2015.

Até dia 31:

  • Rendas: Os senhorios dispensados de emissão de recibo de renda electrónico devem entregar à AT a declaração Modelo 44, onde conste a identificação dos prédios, o NIF dos inquilinos e os valores recebidos em 2015.
  • IVA: Os sujeitos passivos isentos que durante o ano de 2015, atingiram volume de negócios superior a €10.000 deverão entregar a declaração de alterações no respectivo serviço de finanças ou no sítio na Internet.
  • IUC: Liquidação, via Internet, do pagamento do imposto único de circulação relativo aos veículos cujo aniversário de matrícula ocorra no mês de Janeiro.
  • Inventários: As pessoas singulares ou colectivas, que tenham sede ou domicílio fiscal em Portugal, que disponham de contabilidade organizada e estejam obrigadas à elaboração de inventário, devem comunicá-lo à AT, respeitante a 31 de Dezembro 2015; As empresas sem existências e obrigadas por lei a comunicar inventário declararão que não têm existências até à data referida.